O INSS pode cessar um benefício
por incapacidade, seja o benefício auxílio-acidente ou auxílio-doença por concluir que o trabalhador esta apto pela perícia médica do seu
órgão, contudo continua inapto pelo
médico do trabalho da empresa e a empresa não o reintegra.
A responsabilidade de receber e
readaptar o trabalhador é da empresa, pois o trabalhador não pode ser
submetido, indefinidamente, ao impasse gerado pelo empregador que recusa
receber o trabalhador em decorrência de uma incapacidade que não é reconhecida
pelo INSS.
O trabalhador fica entre o INSS e
o empregador, um jogando a responsabilidade para o outro, e, nesse impasse,
permanece totalmente desamparado e sem receber qualquer remuneração ou
benefício, evidenciando um verdadeiro “jogo de empurra-empurra” ou emparedamento.
Esta situação de indefinição e
desamparo do trabalhador é um verdadeiro desrespeito a dignidade humana, pois
submete o trabalhador a uma situação vexatória de permanecer sem qualquer rendimento,
beirando às vezes a miséria.
É humilhante que o trabalhador
não receba salários para prover o seu sustento e, ao mesmo tempo, fique
atrelado a um contrato de trabalho cujo empregador impede o retorno ao posto de
trabalho, sem receber nem mesmo as verbas rescisórias e valores depositados no
FGTS.
A Justiça do Trabalho, de forma
correta e coerente, nestas situações em que o trabalhador após a cessação do
benefício tem o seu retorno ao trabalho impedido pela empresa,
está reconhecendo que o trabalhador tem direito à indenização pelos salários
não pagos após a alta do INSS, ou seja, no período compreendido entre a
cessação ou indeferimento do benefício pelo INSS e a efetiva reintegração do
trabalhador à empresa.
Podemos ainda buscar junto a Justiça do Trabalho Dano Moral e
a Rescisão indireta.
Saiba mais, marcando um horário
comigo.
Advogada Rita Fonseca – (51) 9 98601007
