PARTILHA DO FGTS NO DIVÓRCIO

No divórcio, o FGTS acumulado durante o relacionamento pode ser partilhado, mas isso depende do regime de bens do casal.

Por que o FGTS pode ser partilhado? Embora muitos acreditem que o FGTS, por ser fruto do trabalho, não deve ser partilhado, os tribunais geralmente consideram que ele pertence ao casal se foi depositado durante o relacionamento.

Regime de Bens e Partilha do FGTS:

• Separação obrigatória e convencional: FGTS não é partilhado.
• Comunhão parcial: Apenas o FGTS depositado durante a união é partilhado.
• Comunhão universal: Todo o FGTS é partilhado.
• Participação final nos aquestos: Apenas o FGTS depositado durante a união é partilhado.

Como ocorre a divisão na prática? O divórcio não permite o saque imediato do FGTS. A Caixa Econômica Federal deve ser informada para reservar o montante referente à partilha, que poderá ser sacado futuramente conforme as regras do FGTS. Alternativamente, pode-se compensar o valor do FGTS com outros bens do casal.

Como evitar a partilha do FGTS? A definição do regime de bens no pacto antenupcial ou a formalização da união estável pode influenciar na partilha do FGTS.

Para  evitar a partilha do seu FGTS Apesar do regime de bens determinar se o seu FGTS , existe uma ferramenta que os casais podem utilizar para afastar essa possibilidade, que se chama planejamento.

Se você planeja formalizar o seu relacionamento, o documento que você utilizará para formalizar isso poderá conter uma cláusula em que vocês, de comum acordo, acordam que o FGTS de cada um não será considerado bem comum e sim particular.

Dessa forma, vocês estarão afastando o FGTS de cada um de vocês da partilha de bens em um eventual divórcio.

Assim, o FGTS e tantos outros bens poderão ser afastados da partilha, evitando surpresas, desgastes e gastos inesperados no divórcio.

Conclusão 

Para evitar a partilha do FGTS, é essencial formalizar a união estável ou definir claramente o regime de bens no pacto antenupcial. Isso ajuda a estabelecer quando o FGTS passa a ser considerado um bem comum do casal.      

Por isso, aqui no escritório sempre informamos aos nossos clientes que o planejamento é muito importante, pois, além do regime de bens, após uma consultoria com um(a) advogado(a) especialista, vocês poderão incluir diversas cláusulas específicas para a realidade de vocês.

Advogada Rita Fonseca