✍️ Procuração com poderes amplos: o que é e quando utilizar
A procuração com poderes amplos — também chamada de procuração com plenos poderes — é um instrumento jurídico utilizado para conceder a outra pessoa (o outorgado) a autorização para agir em nome de quem a concede (o outorgante) em diversas situações e áreas da vida civil.
Esse tipo de procuração é especialmente útil quando o outorgante estará ausente por um período, como em uma viagem ao exterior, ou quando deseja delegar a alguém de confiança a responsabilidade de cuidar de seus interesses pessoais, patrimoniais, bancários ou judiciais.
🧾 Quando usar uma procuração com plenos poderes?
Ela é indicada, por exemplo, nos seguintes casos:
- Representar o outorgante em bancos, podendo abrir ou encerrar contas, movimentar valores, emitir e endossar cheques;
- Comprar, vender ou alugar imóveis e veículos;
- Assinar contratos, escrituras públicas e documentos diversos;
- Representar o outorgante perante órgãos públicos, como Receita Federal, INSS, Detran, cartórios e prefeituras;
- Cuidar de questões judiciais, com poderes para constituir advogados e acompanhar processos.
Em resumo, trata-se de uma autorização ampla, que permite ao outorgado tomar decisões e praticar atos em nome do outorgante, com validade legal.
📄 Modelo de Procuração com Plenos Poderes
A seguir, disponibilizamos um modelo básico de procuração com poderes amplos. Lembre-se: é sempre recomendável consultar um advogado para adaptar o documento às suas necessidades específicas.
PROCURAÇÃO
Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo).
Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo).
Poderes: O(a) outorgado(a) recebe poderes amplos, plenos, gerais e ilimitados para agir em nome do(a) outorgante em quaisquer assuntos, negócios ou interesses, podendo representá-lo(a) em juízo ou fora dele, perante pessoas físicas ou jurídicas, órgãos públicos ou privados, inclusive para:
- Comprar, vender, alugar, permutar, ceder ou onerar bens móveis e imóveis;
- Assinar contratos, escrituras, recibos e quitações;
- Movimentar contas bancárias, emitir cheques, realizar depósitos e retiradas;
- Representar perante Receita Federal, INSS, Detran, cartórios e demais repartições;
- Constituir advogados com poderes para atuar em qualquer instância judicial;
- Praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.
Importante: A procuração deve ser assinada pelo outorgante e, em muitos casos, lavrada em cartório com firma reconhecida. Em situações específicas, pode ser exigida a forma pública (escritura pública).
📄 Modelo de Procuração com Plenos Poderes
PROCURAÇÃO
Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Amplos, plenos, gerais e ilimitados para tratar e resolver sobre qualquer assunto, negócio e interesse do(a) outorgante, representando-o(a) ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo vender, comprar, ceder, transferir, permutar, hipotecar, assumir compromisso, dividir, lotear, ou por qualquer forma alienar ou onerar bens móveis e imóveis, semoventes, direitos, ações, créditos, títulos, veículos e outros, bem como alugar ou arrendar quaisquer bens móveis e imóveis, pagar e receber preços, sinais, princípio de pagamentos ou totais, dar, aceitar e assinar recibos e quitações, outorgar, aceitar e assinar escrituras públicas e contratos particulares de qualquer natureza, inclusive com pacto adjeto de hipoteca, rescindir, alterar, prorrogar, retificar, ratificar, estipular cláusulas e condições, transmitir e receber posse, domínio, direitos e ações, responder e obrigar pela evicção legal, descrever e caracterizar imóveis, dando medidas e confrontações, fazer declarações de estilo, representar perante Bancos em geral, inclusive Banco do Brasil S/A, Banco Central do Brasil e Caixas Econômicas Federal e Estadual, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, receber toda e qualquer quantia devida ao(à) outorgante, inclusive restituições imposto de renda, salários, férias, pensões, benefícios, seguros, PIS, FGTS e pecúlios, assinando os necessários recibos e dando as respectivas quitações, movimentar contas de cadernetas de poupança, depositando e retirando quantias, inclusive de juros e correção monetária, representar perante qualquer órgão arrecadador ou fiscalizador do imposto de renda, fazer e assinar sua declaração, declarar bens, dívidas e créditos, assim como pagamentos feitos e recebidos, juntar e retirar documentos, prestar declarações, requerer, recorrer, fazer declarações complementares, se necessário, fazer e assinar contratos de locação, estipular cláusulas e condições, aceitar e recusar fiadores, rescindir contratos ou transferi-los, promover despejos e fazer acordos, receber alugueis e indenizações, dando recibos e quitações, contratar obras necessárias à conservação e segurança do(s) imóveis do(a) outorgante, pagar impostos e taxas e reclamar dos indevidos, representar perante as repartições públicas Federais, Estaduais, Municipais, Autarquias e Sociedades de Economia Mista, Cartórios de Notas e Registro de Imóveis, Detran e INSS, podendo promover registro de imóvel(is), assinar livros, papéis, guias, requerimentos, contratos e formulários, juntar e retirar documentos, prestar declarações, efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos, autorizar cancelamentos, averbações e matrículas, concordar com termos, cláusulas, cálculos, condições e formas de pagamentos, constituir advogados, com os poderes da cláusula "ad judicia" para o foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, para propor contra quem de direito as ações competentes, e defender os interesses do(a) outorgante nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando dos recursos legais e acompanhando-os, praticando, requerendo, alegando e assinando o que se faça necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura.
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