segunda-feira, 2 de setembro de 2024

OS PAIS PODEM EXPULSAR FILHO DE 30 ANOS DE CASA?

OS PAIS PODEM EXPULSAR FILHO DE 30 ANOS DE CASA?

Os artigos abaixo relacionados discutem a possibilidade legal de os pais expulsarem um filho adulto de casa, usando como exemplo um caso nos Estados Unidos onde um casal entrou na justiça para retirar o filho de 30 anos de casa por ele não contribuir com as despesas.

Aqui estão alguns pontos que destaco: 

  1. Contexto Legal: No Brasil, os pais têm o dever de sustentar, guardar e educar os filhos menores de 18 anos, conforme o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após essa idade, a obrigação pode continuar se o filho estiver estudando, até os 24 anos
  1. Casos Excepcionais: O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, em casos de filhos maiores de idade que estejam frequentando cursos de pós-graduação, a obrigação dos pais de custear a qualificação profissional cessa, a menos que haja prova concreta da incapacidade de subsistência do filho
  1. Aspectos Psicológicos: O artigo menciona a “Síndrome do Ninho Vazio”, que é o sentimento de tristeza que os pais podem sentir quando os filhos saem de casa. Isso pode ser um ponto interessante para explorar os impactos emocionais dessa decisão
  1. Solidariedade Familiar: Mesmo após a maioridade, a relação de parentesco e a solidariedade humana podem justificar o amparo e sustento dos filhos, especialmente se eles não tiverem condições de se sustentar sozinhos

Ao abordar esses diversos aspectos, podemos entender melhor as complexidades envolvidas na decisão de expulsar um filho adulto de casa, reconhecendo tanto os direitos quanto as responsabilidades de ambas as partes. 

Fonte: 

Os pais podem expulsar filho de 30 anos de casa? - link: https://www.migalhas.com.br/depeso/280832/os-pais-podem-expulsar-filho-de-30-anos-de-casahttps://www.migalhas.com.br/depeso/280832/os-pais-podem-expulsar-filho-de-30-anos-de-casa 

Pais entram na Justiça para expulsar filho de 30 anos de casa - A decisão favorável ao casal foi anunciada nesta terça-feira (22/5) pela Suprema Corte do Estado de Nova York -  link: https://www.metropoles.com/mundo/pais-entram-na-justica-para-expulsar-filho-de-30-anos-de-casa

 


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